Aviso legal

• Informação geral
• Objectivo
• Acesso e segurança
• Utilização dos conteúdos
• Obrigações da Ondata
• Responsabilidade
• Publicidade
• Política de privacidade e protecção de dados
• Uso de cookies
• Propriedade industrial e intelectual
• Lei aplicável e jurisdição

Informação geral

A entidade titular desta página web é Ondata International Unipessoal, Lda, com domicílio social em Rua Braancamp, nº 9, 3º Dto. Sala J, 1250-048 Lisboa, com número de contribuinte 506 465 535 e inscrita no CRCL com Matricula nº 13.060, à que no sucessivo se denominará ONDATA.

No cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico, a ONDATA informa ao Usuário da página web com carácter prévio à prestação do serviço, dos tramites e obrigações que se devem levar a cabo para a efectiva celebração do contrato:

O Usuário compromete-se a ler detenidamente o conteúdo deste Aviso Legal e das Condições Gerais de Contratação.

O Usuário compromete-se a introduzir os dados pessoais e informação adicional imprescindível para a prestação do serviço.

Objectivo

As presentes Condições que regem a prestação dos serviços, e/ou as condições particulares que possam establecer-se, têm por objectivo regular o acesso e o regime de aquisição dos produtos, serviços e conteúdos facultados pela ONDATA ao Usuário através da sua página web, constituindo o marco jurídico que desenvolve a relação contratual, já seja a mudança de uma contraprestação económica ou de forma gratuita, segundo se determina no seu caso nas condições particulares dos produtos e serviços, e nos acordos de licênça de uso a que estam sujeitos.

O usuário desta página web pelo mero de visitar a página aceita as presentes condições na versão publicada no momento em que se aceda à mesmo. A ONDATA recomenda ao Usuário ler as mesmas atentamente cada vez que aceda à página web.

A ONDATA poderá alterar sem aviso prévio o desenho, apresentação e configuração da página web, assim como alguns ou todos os conteúdos, e modificar as condições gerais e condições particulares requeridas para utilizar os mesmos.

Acesso e segurança

Com carácter geral, os Usuários poderão aceder à página web de forma livre e gratuita. ONDATA reserva-se, conforme a legislação vigente, o dereito de limitar o acesso a determinadas áreas da página web (área de empresas). Nestes casos, como requisito prévio para poder aceder ao serviço, o Usuário deverá registar-se facultando toda a informação solicitada, de forma actualizada e real.

O Usuário elegerá o seu próprio identificador e contra senha. A ONDATA colocará o identificador seleccionado por Usuário, sempre e quando não tenha sido préviamente seleccionado por outro Usuário.

O uso da contra senha é pessoal e intransferível, não estando permitida à sessão, nem sequer temporal, a terceiros. Neste sentido, o Usuário compromete-se a fazer um uso só dele e a manter em segredo a mesma, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Soponhamos de que o Usuário conheça o trabalho do uso da sua contra senha por terceiros, deverá colocar esta circunstância ao conhecimento da ONDATA com a maior brevidade.

O Usuário perderá o identificador seleccionado no prazo de seis meses sem uso do mesmo para qualquer dos Conteúdos da ONDATA, podendo ser seleccionado por um novo Usuário.

Utilização dos conteúdos

O Usuário compromete-se a não utilizar qualquer dos conteúdos que a ONDATA coloque à sua disposição para desenvolver actividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública e, em geral, a fazer uso conforme as presentes condições gerais. A ONDATA reserva-se no dereito a exercitar as acções que lhe possam corresponder contra os usuários que incumpram esta condição, assim como impedir-lhes o acesso a esta página web.

A ONDATA reserva-se no dereitoo a interromper o acesso à sua página web sem aviso prévio, já seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenções, por falhas eléctricas ou por qualquer outra causa. Dita interrupção poderá ter carácter temporário ou definitivo, em cujo caso se comunicará tal circunstância aos Usuários.

Em consequência, a ONDATA não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade da sua página web nem dos conteúdos, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Usuário se leva a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possa exigir-se responsabilidades à ONDATA neste sentido.

Obrigações da Ondata

A ONDATA compromete-se a cumprir com as seguintes obrigações derivadas da relação comercial com o Usuário, consequência da contratação dos produtos e/ou serviços:

• Prestar com a máxima garantias o Usuário, os produtos e/ou serviços conforme o disposto nas Condições Gerais de Contratação, e no seu caso as particulares que poderam estabelecer-se, sem faltar a boa fé contratual.
• Informar expressamente ao Usuário da existência das presentes Condições com carácter prévio ao início do procedimento da contratação.
• Informar o Usuário com carácter prévio à contratação e de maneira concreta, clara, precisa e inequívoca, das características específicas dos produtos e/ou serviços.

Responsabilidade

A ONDATA não será responsável em caso de que existam interrupções do serviço, demoras, erros, mal funcionamento do mesmo e, em geral, demais inconvenientes que tenham origem em causas que escapam ao controlo da ONDATA, e/ou devido a ato doloso ou culpa do Usuário e/ou tenha origem em causas de força maior. Sem prejuízo do que está estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-á incluídos no conceito de força maior, além disso, e para efeitos destas condições gerais, todos aqueles acontecimentos ocorridos fora do controlo da ONDATA, tais como: falha de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das autoridades públicas, aqueles outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc e ataque de Hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que a ONDATA tenha adotado todas as medidas de segurança existentes. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, a ONDATA não assumirá responsabilidade alguma seja por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por perda de lucro. A ONDATA terá direito, sem que exista indemnização alguma ao Usuário por estes conceitos, a suspender temporariamente os serviços e conteúdos do Sítio web para efetuar operações de manutenção, melhora ou reparação dos mesmos.

A ONDATA não assume nenhuma responsabilidade pelos danos que possam causar nos equipamentos dos Usuários por possíveis vírus informáticos contraídos pelo Usuario durante a sua navegação na página web, ou por qualquer outros danos derivados dessa navegação.

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a ONDATA possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que deixa submetido por estas condições ou as condições particulares que sejam de aplicação.

Publicidade

Parte da página web pode conter conteúdos publicitários ou estar patrocinado. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis de assegurar-se que o material remetido para a sua inclusão na página web cumpre com as leis que em cada caso podem ser de aplicação. A ONDATA não será responsável de qualquer erro, irregulariedade que possam conter os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores.

Política de privacidade e protecção de dados

A ONDATA cumpre com a lei de proteção de dados pessoais e tem implementada uma normativa interna de segurança e proteção, tanto dos dados pessoais como da informação contida nos dispositivos dos nossos clientes. Este processo cobre todas as facetas da atividade e integra todas as pessoas da nossa organização em possível contato com os mesmos. Com cada ordem de trabalho facilitamos aos nossos clientes um contrato de serviço e de confidencialidade que dá garantia em todo o momento da privacidade da informação.

Aos efeitos do disposto na normativa vigente relativa à protecção de dados de carácter pessoal, a ONDATA informa ao usuário da existência de um ficheiro automatizado do que é responsável desta empresa, com os dados pessoais que nos poderam facilitar durante a navegação pela nossa página web com a finalidade de poder gestionar a sua petição, assim como enviar-lhe informação por qualquer meio, incluido no correio electrónico e/ou meio equivalente, sobre produtos, serviços, ofertas e novidades que consideremos de seu interesse.

O usuário poderá remeter à Ondata os seus dados de carácter pessoal através dos distintos formulários que a tal efeito aparecem na Web. Ditos formulários incorporam un texto legal em matéria de proteção de dados pessoais que dá cumprimento às exigências estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (“RGPD”). Pedimos que leia atentamente os textos legais antes de facilitar os seus dados de carácter pessoal.

A ONDATA compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal e de seu dever de guardá-los e adoptará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estam expostos, já provenham da acção humana ou do meio físico ou natural.

O Usuário responderá, em qualquer caso, da veracidade dos dados facilitados, reservando-se a ONDATA o dereito a excluir dos serviços registados a todo o usuário que tenha facilitado dados falsos, sem prejuízo das acções que procedam no dereito.

A ONDATA informa-lhe sobre a possibilidade de exercitar os dereitos de acesso, rectificação e oposição mediante a petição escrita dirigida à siguinte direcção de correio electrónico info@ondata-pt.com e à Ondata International, Rua Braancamp, nº 9, 3º Dto. Sala J, 1250-048 Lisboa.

Uso de cookies

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Propriedade industrial e intelectual

A ONDATA é titular dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial dos elementos que integram o desenho da página, como a marca, nome comercial ou logotipo distintivo. Em particular e a título não limitativo, estam protegidos pelos direitos de autor, os logos, combinações de cores, a selecção e a forma de apresentação, o código fonte da página web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os applets de Java, os textos, imagens, gráficos, assim como qualquer outro conteúdo da página web relativo aos produtos e/ou serviços facilitados pela ONDATA.

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Lei aplicável e jurisdição

Em qualquer litígio que incumba o site da ONDATA ,venda de produtos e / ou a prestação de serviços oferecidos, aplicar-se-á a lei espanhola, sendo competentes para a resolução de todas as disputas dos Tribunais da cidade de Madrid (Espanha), renunciando a quaisquer outras partes que lhe possam corresponder.